IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Nome: URBISRELAX LDA.
- Sede Social: R. do Conde de Redondo, 16 1150-186 Lisboa, Portugal
- NIPC: 517402297
- Telefone: +351 210 191 120 (chamada para a rede fixa nacional)
- E-mail: info@nextlevelhotels.pt
DEVER DE INFORMAÇÃO
A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se salvaguardada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Consideram-se “dados pessoais” quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; por conseguinte, a proteção não abrange os dados das pessoas coletivas. Considera-se identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou endereço de e-mail). Ao ler a presente Política de Privacidade, o Utilizador fica informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela
URBISRELAX LDA. através do website
nextlevelhotels.pt.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através do Website acima identificado serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Gestão da contratação de serviços realizada através do Website, tais como pedidos de contacto ou gestão de reservas;
- Envio periódico de comunicações com novidades relacionadas com a atividade da URBISRELAX LDA. e do setor em que desenvolve a sua atividade;
- Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, com vista à identificação de hábitos e tendências dos Utilizadores, de forma a melhorar os serviços prestados e satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores;
- Em caso de contratação, os dados recolhidos neste Website, em conjunto com outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento de obrigações legais e para disponibilizar aos colaboradores os meios necessários ao exercício da sua atividade profissional;
- Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais ou execução de ordens emitidas por autoridades judiciais competentes;
- Cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, bem como para o exercício dos direitos dos titulares dos dados, nomeadamente para defesa de um direito em processo judicial.
URBISRELAX LDA. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora a
URBISRELAX LDA. proceda à recolha e demais operações de tratamento de dados de forma segura, utilizando as técnicas mais adequadas para evitar a sua perda ou manipulação, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas não permite garantir a circulação dos dados pessoais em condições de absoluta segurança, existindo o risco de os mesmos poderem ser acedidos e utilizados por terceiros não autorizados. A não resposta aos dados assinalados como obrigatórios poderá implicar a impossibilidade de dar resposta ao pedido do titular dos dados.
LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A
URBISRELAX LDA. trata os dados dos Utilizadores:
- Quando estes manifestam o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades;
- E/ou quando tal seja necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador dos Dados seja parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
- E/ou para cumprimento de obrigações legais a que a URBISRELAX LDA. esteja sujeita;
- E/ou para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela URBISRELAX LDA. ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, exata, completa e atualizada, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar da violação desta obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a terceiros, o Utilizador garante que informou esses terceiros dos aspetos constantes deste documento e que obteve a respetiva autorização para facultar os seus dados à
URBISRELAX LDA. para as finalidades indicadas.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO
A
URBISRELAX LDA. apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. A
URBISRELAX LDA. mantém os dados pessoais nos seus sistemas de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
- Durante um período não superior ao necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se obrigações legais ou contratuais determinarem o contrário;
- Para cumprimento de obrigações legais ou contratuais específicas;
- Quando aplicável e legítimo, até eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.
COMUNICAÇÃO DE DADOS
Para além das comunicações realizadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados poderão ser conhecidos, para além da
URBISRELAX LDA., por:
- Prestadores de serviços externos da URBISRELAX LDA., na qualidade de subcontratantes;
- Empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo da URBISRELAX LDA.;
- Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
- URBISRELAX LDA..
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais. Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante a adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, em conformidade com a legislação sobre proteção de dados pessoais.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
URBISRELAX LDA. implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, com vista a evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em consideração o estado da tecnologia, estando o Utilizador ciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. Caso a
URBISRELAX LDA. subcontrate a prestação de serviços que envolvam a transferência de dados pessoais para outras entidades, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Nos termos do RGPD, o Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e, quando aplicável, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, nos termos previstos no RGPD, solicitando-o por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:
- E-mail: info@nextlevelhotels.pt;
- Morada postal: R. do Conde de Redondo, 16 1150-186 Lisboa, Portugal.
AUTORIDADE DE CONTROLO
O Utilizador tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a matérias relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados.
PÁGINAS DE TERCEIROS
O Website poderá conter publicidade, ligações ou outros conteúdos que remetam ou redirecionem para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da
URBISRELAX LDA. e outros terceiros. No entanto, a
URBISRELAX LDA. não controla os conteúdos ou ligações presentes nessas páginas e não é responsável pelas práticas utilizadas por essas páginas ou websites. A
URBISRELAX LDA. aconselha os Utilizadores a consultar a política de privacidade dessas páginas, bem como os respetivos termos e condições. A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que possuam uma ligação externa para o Website, está sujeita aos termos e condições desse website; em caso algum a
URBISRELAX LDA. será responsável por esse acesso e utilização.
TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO PELA EMPRESA QUE DESENVOLVE E GERE O WEBSITE ENQUANTO RESPONSÁVEL AUTÓNOMO PELO TRATAMENTO
Sem prejuízo de o tratamento dos dados recolhidos através do Website ser da responsabilidade da
URBISRELAX LDA., conforme identificado anteriormente na Secção 1 desta Política de Privacidade, informamos o Utilizador de que a
MIRAIFUTURE PORTUGAL, LDA., com sede na Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil e com o NIPC 515 139 092, poderá atuar, em situações específicas, como Responsável pelo Tratamento, determinando autonomamente as finalidades e os meios do tratamento.
Tal ocorre, nomeadamente, relativamente aos dados tratados para assegurar o funcionamento, manutenção e segurança do motor de reservas.
Nestas situações, os dados do Utilizador serão tratados de acordo com a seguinte informação:
- Finalidade: assegurar a operacionalidade, segurança e melhoria contínua do Website;
- Fundamento jurídico: interesse legítimo;
- Prazo de conservação: durante o período estritamente necessário para a prossecução destas finalidades.
A Mirai garante que, mesmo nestas situações, apenas trata os dados estritamente necessários, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a sua segurança e confidencialidade.
O Utilizador poderá exercer os direitos referidos na Secção 9, solicitando-o por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:
- E-mail: portugal@mirai.com;
- Morada postal: Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil.
Os direitos previstos na Secção 10 poderão igualmente ser exercidos.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com o objetivo de garantir a adequação do presente documento, a
URBISRELAX LDA. reserva-se o direito de rever esta Política sempre que o considere oportuno; por esse motivo, recomenda-se aos Utilizadores que consultem regularmente esta política de privacidade e/ou sempre que acedam ao Website.
Atualizado em 09/06/2026.