Termos e Condições - NEXT LEVEL HOTELS
OBJETO
O presente documento (doravante designado simplesmente por “Termos e Condições”) regula os termos e condições gerais de utilização do website que acaba de aceder, propriedade da URBISRELAX LDA., bem como os termos e condições para a reserva de serviços no estabelecimento hoteleiro denominado “NEXT LEVEL HOTELS” através deste website.
DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
Identificação do proprietário do website e da entidade exploradora do estabelecimento:
O proprietário do website e a entidade exploradora do estabelecimento para o qual podem ser efetuadas reservas através do website é a URBISRELAX LDA., com sede na R. do Conde de Redondo, 16, 1150-186 Lisboa, Portugal, e número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 517402297, doravante designada por “NEXT LEVEL HOTELS”.
Informações do Utilizador:
UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
A utilização do website, quer através da simples navegação, quer através do estabelecimento de uma relação comercial com a NEXT LEVEL HOTELS através do respetivo website, confere-lhe a qualidade de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições constantes dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade em vigor em cada momento em que acede ao website.
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os Utilizadores do website, incluindo, sem limitação, visitantes, clientes e outros utilizadores não especificamente identificados.
A proposta contratual relativa à reserva de alojamento e de serviços adicionais no estabelecimento NEXT LEVEL HOTELS através do website destina-se exclusivamente a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica, podendo estas assumir a responsabilidade pelos compromissos resultantes da reserva.
Caso o Utilizador não concorde com os presentes Termos e Condições na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços associados ao mesmo. Em particular, a realização de quaisquer reservas através do website depende da aceitação destes Termos e Condições; por conseguinte, caso o Utilizador não os aceite, não poderá efetuar reservas através do mesmo.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara esta aceitação em seu próprio nome e/ou em representação da organização que representa (se aplicável). Ao efetuar reservas através do nosso website, o Utilizador declara que tem mais de 18 anos de idade, garantindo plena capacidade jurídica para os atos que pratica e os poderes necessários para proceder a esta aceitação. Além disso, ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara expressamente que não utilizará o website nem as funcionalidades e serviços associados à sua utilização para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.
A NEXT LEVEL HOTELS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Por esse motivo, o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, quaisquer alterações aos Termos e Condições efetuadas após a confirmação de uma reserva não serão aplicáveis ao Utilizador relativamente a essa reserva específica. Serão aplicáveis os Termos e Condições em vigor na data de confirmação de cada reserva.
A NEXT LEVEL HOTELS garante a segurança da conta através de medidas de segurança esperadas e adequadas para plataformas como o website.
A NEXT LEVEL HOTELS não é responsável por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, falhas ou desconexões no sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Em nenhuma circunstância poderá a NEXT LEVEL HOTELS e/ou os seus representantes e colaboradores ser responsabilizada por quaisquer danos que possam resultar, ainda que acidentalmente, do mau funcionamento do website, independentemente do fundamento e da duração desse mau funcionamento, ou por quaisquer danos causados pela reprodução, utilização ou exploração dos seus conteúdos.
A violação das disposições dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a cessação da relação por parte da NEXT LEVEL HOTELS. Em qualquer caso, a violação das disposições dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador, independentemente de a cessação ser ou não efetuada, confere sempre à NEXT LEVEL HOTELS o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí resultantes. Além disso, a NEXT LEVEL HOTELS reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cessar a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador, com ou sem aviso prévio.
PREÇOS, CRIANÇAS E ALOJAMENTO
Preço do alojamento e serviços adicionais
- Os preços do alojamento e dos serviços adicionais da NEXT LEVEL HOTELS encontram-se claramente indicados no website, em euros, incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
- Os preços apresentados correspondem a cada unidade de alojamento; contudo, podem ser apresentados com base noutras características, as quais serão sempre claramente indicadas no website aquando da realização de uma reserva.
- Embora a NEXT LEVEL HOTELS procure garantir que todos os preços apresentados no website estão corretos, podem ocorrer erros. Caso a NEXT LEVEL HOTELS detete um erro no preço de qualquer alojamento ou serviço reservado pelo Utilizador, informá-lo-á o mais rapidamente possível e oferecerá a possibilidade de reconfirmar a reserva ao preço correto ou de a cancelar. Caso a NEXT LEVEL HOTELS não consiga, por qualquer motivo, contactar o Utilizador, a reserva será cancelada e o montante já pago será integralmente reembolsado no prazo de 30 dias.
- O preço do alojamento e dos serviços adicionais está sujeito a alterações pela NEXT LEVEL HOTELS sem aviso prévio, até ao momento da confirmação da reserva pelo Utilizador.
Crianças
- O preço do alojamento e dos serviços adicionais está sujeito a alterações pela NEXT LEVEL HOTELS sem aviso prévio, até ao momento da confirmação da reserva pelo Utilizador.
- As condições e os custos relativos aos berços e camas extra variam consoante a época do ano; por favor, contacte o departamento de reservas.
Alojamento
- As características dos NEXT LEVEL HOTELS são as especificadas na reserva. No entanto, uma vez que as fotografias não foram tiradas na data em que a reserva foi efetuada pelo Utilizador, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade na data em que os serviços contratados são usufruídos, o que não confere ao Utilizador o direito a qualquer alteração do Contrato.
- Salvo indicação em contrário na reserva, esta inclui apenas o alojamento, sem qualquer plano de refeições incluído.
- Caso o Utilizador chegue com um número de pessoas superior ao indicado na reserva para utilizar o alojamento, a NEXT LEVEL HOTELS poderá recusar a entrada, situação pela qual a NEXT LEVEL HOTELS não pode ser responsabilizada.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO, HORÁRIOS E ACESSO
Política de cancelamento
- O cancelamento da reserva será gratuito se for efetuado até 7 (sete) dias antes da data reservada, sendo reembolsado o montante total pago.
- Se o cancelamento for efetuado menos de 7 (sete) dias antes da data reservada, implicará a perda de 100% do montante pago pelo Utilizador no momento da reserva.
Horários de check-in e check-out
- Hora de check-in: a partir das 16:00;
- Hora de saída: até às 11h00.
Acesso aos hotéis Next Level
- A NEXT LEVEL HOTELS reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer pessoa que perturbe o seu funcionamento normal, em situações de embriaguez, comportamento violento, ato de indecência pública ou qualquer outra atitude contrária aos bons costumes e à harmonia social por parte de qualquer hóspede ou dos seus convidados.
PROCESSO DE RESERVA ONLINE
Reservas online
- Ao efetuar qualquer reserva, o Utilizador deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, em particular, as datas de check-in e check-out, o tipo de alojamento pretendido e os extras associados, bem como o número de pessoas, especificando as crianças e os bebés que irão ocupar o alojamento — sempre sujeito à confirmação de disponibilidade por parte da NEXT LEVEL HOTELS — bem como os seus dados pessoais e informações de pagamento, assumindo total responsabilidade pelas escolhas efetuadas e pelas informações fornecidas, que devem ser completas, verdadeiras e atualizadas.
- Para iniciar a reserva, o utilizador deve clicar em «RESERVAR ONLINE» no site. De seguida, deve:
– Selecione as datas de chegada e partida;
– Indique o número de adultos e crianças;
– Escolha a categoria de quarto preferida;
– Clique em «RESERVAR AGORA».
- Será apresentado um resumo da reserva, incluindo quartos, datas e número de hóspedes. Nesta fase, o utilizador deve introduzir os seus dados pessoais, incluindo:
– País;
– Nome completo;
– Endereço de e-mail;
– Número de telefone;
– Morada;
– Motivo da estadia;
– Opção para adicionar pedidos especiais.
- Depois de introduzir os dados pessoais, o utilizador deve clicar novamente em «RESERVAR AGORA» para continuar.
- O utilizador será informado do preço total da reserva, incluindo quaisquer taxas adicionais e despesas com serviços opcionais, bem como dos horários de check-in e check-out.
- O utilizador deve efetuar o pagamento da reserva exclusivamente através de cartão de crédito ou de débito, utilizando os métodos de pagamento disponibilizados no site.
- Antes de confirmar a reserva, o Utilizador compromete-se a verificar todos os detalhes da reserva, incluindo os quartos selecionados, as datas, o número de hóspedes, os preços e o método de pagamento, corrigindo quaisquer erros antes da confirmação.
- Antes de finalizar a reserva, o Utilizador deve ler os «Termos e Condições» e assinalar a caixa de seleção disponível, apenas se os aceitar. A aceitação dos «Termos e Condições» é um requisito imprescindível para prosseguir com a transação. O Utilizador deve imprimir e arquivar imediatamente os Termos e Condições para referência futura.
- Ao confirmar a reserva, o Utilizador celebra um Contrato com a NEXT LEVEL HOTELS, aceitando integralmente as descrições dos quartos, os preços e os presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre o Utilizador e a NEXT LEVEL HOTELS.
- Será então enviado um e-mail ao Utilizador com detalhes sobre o(s) serviço(s) reservado(s), o(s) preço(s), as Condições Especiais aceites pelo Utilizador, a data da reserva, informações relativas aos Termos e Condições, bem como os dados de contacto da NEXT LEVEL HOTELS, à qual o Utilizador poderá dirigir quaisquer reclamações.
- A reserva só se tornará efetiva após o pagamento integral do montante devido, quando aplicável. A fatura será emitida em formato digital e enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador, não podendo ser reemitida com alterações posteriores.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Propriedade Intelectual
- A URBISRELAX LDA. é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site.
- Os conteúdos disponibilizados pela NEXT LEVEL HOTELS através do site, incluindo, entre outros, textos, imagens, design, marcas registadas, logótipos e códigos-fonte, estão protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual, sendo a titularidade ou o licenciamento detidos pela URBISRELAX LDA. e pelos seus fornecedores ou licenciantes. Como tal, os seus conteúdos, bem como quaisquer outros elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito da URBISRELAX LDA. ou do respetivo titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.
- O Utilizador reconhece que o acesso ao sítio Web e aos respetivos conteúdos não lhe confere quaisquer direitos de propriedade ou licença sobre os materiais e conteúdos aí disponibilizados.
- O Utilizador compromete-se a não fazer qualquer uso abusivo destes conteúdos, os quais não podem ser copiados, divulgados ou utilizados de forma alguma, nem podem ser utilizadas ferramentas de software para recolher conteúdos protegidos, nomeadamente robôs, rastreadores ou outros mecanismos automatizados.
- O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará nem descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de qualquer outra forma, o código-fonte e o código-objeto da Plataforma, bem como ferramentas, aplicações e software de terceiros associados à sua funcionalidade, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
- O Utilizador compromete-se a indemnizar integralmente a NEXT LEVEL HOTELS por quaisquer indemnizações, custos ou despesas em que esta possa incorrer em resultado de reclamações de qualquer tipo ou natureza que lhe sejam dirigidas por terceiros com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou postos à disposição através do site e dos serviços associados, incluindo indemnizações pagas a terceiros por acordo com os mesmos.
Proteção de Dados Pessoais
A URBISRELAX LDA., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, respeita a sua privacidade. Quaisquer dados pessoais recolhidos no site serão mantidos em sigilo e não serão vendidos, comunicados nem reutilizados de forma alguma por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados em conformidade com a legislação em vigor e as melhores práticas, garantindo todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias à sua proteção. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a NEXT LEVEL HOTELS só será responsável por danos causados por negligência grave ou dolo. A NEXT LEVEL HOTELS não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua do seu site, nomeadamente no que diz respeito às redes móveis, à Internet e aos dispositivos móveis.
Apoio ao utilizador e reclamações
O Utilizador pode enviar comentários, sugestões ou reclamações à NEXT LEVEL HOTELS por telefone, através do número +351 210 191 120 (chamada nacional de rede fixa), ou por e-mail para info@nextlevelhotels.pt.
Resolução Alternativa de Litígios
- As disposições da presente cláusula aplicam-se exclusivamente às reservas efetuadas por consumidores finais, tal como definidos na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua versão alterada.
- A NEXT LEVEL HOTELS informa que, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, os litígios de baixo valor económico (inferior a 5 000,00 €) estão sujeitos a arbitragem ou mediação obrigatória sempre que, por escolha expressa dos consumidores, forem submetidos à apreciação de um tribunal arbitral ligado a centros de arbitragem de litígios de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor final pode recorrer a qualquer um destes meios e deve ser representado por um advogado ou representante legal (ou solicitar apoio judiciário, nos termos previstos na lei).
- Além disso, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage, onde são fornecidas informações sobre a possibilidade de a utilizar para resolver litígios.
- As informações relativas às entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis para promover a resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços, ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua versão alterada, também se encontram disponíveis no Portal do Consumidor (consumidor.pt), quando o processo for iniciado por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços relativamente a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda ou de prestação de serviços celebrados entre fornecedores/prestadores de serviços estabelecidos e residentes em Portugal e na União Europeia.
O utilizador declara ter lido e compreendido as presentes condições gerais, bem como as políticas a elas associadas, e que teve a oportunidade de procurar aconselhamento jurídico independente antes de as aceitar. Reconhece ainda que o presente documento constitui a declaração completa e exclusiva do acordo entre si e a Next Level Hotels, que substitui qualquer proposta ou acordo anterior, escrito ou oral, e qualquer outra comunicação entre si e a Next Level Hotels relativa ao objeto do presente contrato.
Termos e Condições atualizados em 04/08/2026.